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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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Dissolução de união estável. Partilha. Aquisição de bens - ausência de registro. Possibilidade de partilha dos direitos possessório. Sub-rogação.prevalência da máxima pacta sunt servanda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Aquisição de bens - ausência de registro Possibilidade de partilha dos direitos possessório Sub-rogaçãoprevalência da máxima pacta sunt servanda

Data de Publicação: 25/11/2021

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Escola. Redução de mensalidades em 25%. COVID-19

Tribunal: TJMG

Tema(s): Escola Redução de mensalidades em 25% COVID-19

Data de Publicação: 04/06/2020

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Planejamento familiar. Reprodução assistida. Ausência de previsão contratual

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Planejamento familiar Reprodução assistida Ausência de previsão contratual

Data de Publicação: 30/07/2019

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Falecimento do devedor antes da constituição da mora. Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora. Necessidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Falecimento do devedor antes da constituição da mora Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora Necessidade

Data de Publicação: 04/12/2018

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Plano de saúde. Negativa de cobertura de fertilização in vitro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Plano de saúde Negativa de cobertura de fertilização in vitro

Data de Publicação: 27/05/2018

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Ação de execução de título extrajudicial. Inventário

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de execução de título extrajudicial Inventário

Data de Publicação: 15/12/2016

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Herdeiros. Meação. Composse

Tribunal: STJ

Tema(s): Herdeiros Meação Composse

Data de Publicação: 07/10/2016

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Execução de título extrajudicial. Foro de eleição preponderante ao foro do inventário. Pacta sunt servanda

Tribunal: TJAL

Tema(s): Execução de título extrajudicial Foro de eleição preponderante ao foro do inventário Pacta sunt servanda

Data de Publicação: 19/02/2016

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Pacto antenupcial. Casamento. Regime de separação total de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pacto antenupcial Casamento Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 26/02/2015

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